Termos de Utilização

A informação que a seguir se apresenta descreve as regras e os termos de utilização do site www.beautyconcept.pt. Ao usar o site, o utilizador aceita tacitamente estas regras e termos de uso. A Beauty Concept reserva-se o direito de alterar estes termos sem aviso prévio. Se não concordar com estes termos, por favor não use o site.

Âmbito

As Condições Gerais de Venda abaixo detalhadas, aqui designadas “Condições Gerais”, determinam as relações contratuais entre o cliente utilizador do site Beauty Concept, aqui designado “Cliente”, e BeautyConcept, propriedade de Sónia Ayres cuja sede está situada na Maia, aqui designada “Beauty Concept”.

A Beauty Concept reserva-se no direito de, pontualmente, modificar as disposições das suas Condições Gerais, sendo que as mesmas devem ser consultadas a cada visita ao site www.beautyconcept.pt, aqui designado “Site”.

Ao conectar-se ao Site, o  Cliente compromete-se a respeitar as Condições de Venda.

Encomendar no Site Beauty Concept

Para efectuar uma encomenda na Beauty Concept, são colocados à disposição do Cliente os seguintes meios:

 

A encomenda é considerada válida após a confirmação do seu pagamento.

Informações sobre os produtos

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Beauty Concept. No que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Beauty Concept declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Preços e Promoções

Os preços de venda indicados no Site são em Euros, com impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do Cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados.

A Beauty Concept reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, os preços, portes, descontos, promoções, no entanto tentará aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no Site no momento em que o Cliente efectuar o pedido.

Se o preço indicado estiver incorrecto, independentemente da sua causa (erro informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

Guardar um produto na “lista de compras ou desejos” não garante o preço nem a promoção associada ao mesmo.

Disponibilidade

A Beauty Concept respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Se um dos produtos encomendados não estiver disponível em stock, a Beauty Concept entrará em contacto com o Cliente (por e-mail ou telefone) no prazo de 5 dias úteis a contar da data do pedido, para informar acerca da nova data de entrega do produto. O Cliente poderá optar por esperar pelo produto e receber a restante encomenda quando o mesmo for enviado ou receber a encomenda normalmente e, posteriormente, no prazo acordado, receber o produto em falta (nesta situação a Beauty Concept suportará os custos de envio). Se o produto estiver indisponível por tempo indeterminado o Cliente poderá optar por outro produto de preço e qualidade equivalentes ou pelo reembolso do valor do produto (este reembolso será realizado através de cupão de desconto).

Modos de Entrega

Os produtos comprados no Site são entregues na morada que o Cliente indicar no momento da compra. A entrega será realizada através dos CTT, os custos de transporte serão aqueles cobrados pelos próprios CTT para o efeito (a tabela poderá ser consultada em www.ctt.pt). Os custos de transporte são calculados de forma automática pelo sistema e adicionado ao custo total da encomenda.

Se o Cliente residente em Portugal pretender receber encomendas com peso superior a 2kg através da modalidade “CTT – Correio Registado” deverá contactar os nossos serviços.

Se o Cliente residente no estrangeiro pretender fazer uma encomenda com peso superior a 2kg deverá contactar os nossos serviços, a fim de se acordar qual o meio de transporte ( e respectivos custos associados) pelo qual deve ser remetida a encomenda.

A Beauty Concept não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. Caso o Cliente verifique que há alguma anomalia na encomenda deverá reclamar ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente até 24h após a recepção da mesma. A reclamação poderá ser realizada através do nosso site  ou por email (geral@beautyconcept.pt).

O que fazer no momento da entrega:

  1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
  2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.
 A Beauty Concept recusará qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos e que não tenha sido feita a sua reclamação no prazo de 24 horas. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo Cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

Prazos de Entrega

Todos os pedidos são processados e enviados no prazo de 48h horas após confirmação de pagamento, salvo ruptura de stock. O prazo de entrega aproximado para Portugal Continental é de 24/48 horas, excepto para equipamentos e artigos apenas disponíveis por encomenda.

Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). Caso a encomenda não seja entregue nos prazos indicados, o cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente (através do site ou por email – geral@beautyconcept.pt) dando conta da situação.

A Beauty Concept declina qualquer responsabilidade, transtorno ou custo associado a encomendas não entregues por ausência do Cliente na morada indicada ou situações que se devam exclusivamente à situação do Cliente, e não ao serviço de entrega nas condições aqui apresentadas.

 

Pagamento

A Beauty Concept disponibiliza aos Clientes do Site as melhores opções de pagamento seguro:

    • Paypal;
    • Referência Multibanco (através da opção “pagamento de serviços” – no destinatário da operação poderá aparecer o nome “Magnimeios”, esta é a empresa que fornece à BeautyConcept os serviços de referência Multibanco) – o Cliente dispõe de 3 dias para realizar o pagamento e poderão ser necessários 2 a 3 dias para confirmar o pagamento;
    • Payshop – o cliente dispõe de 3 dias para realizar o pagamento e poderão ser necessários 2 a 3 dias para confirmar o pagamento;
    • Transferência Bancária – poderão ser necessários 2 a 3 dias para confirmar o pagamento;

 

Independentemente do tipo de pagamento pelo qual opte, o Cliente deverá guardar o comprovativo da operação.

Caso o agente de segurança ou a nossa equipa suspeitar de fraude, a Beauty Concept reserva-se no direito de cancelar uma transacção.

Direito de retratação. Satisfação ou reembolso

O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos no seu estado original e completos (embalagem, acessórios, manual…) e em bom estado. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não serão aceites. O presente direito é válido a partir do dia da recepção da encomenda.

Em caso do exercício do direito de retratação, a Beauty Concept fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 10 dias úteis (a partir da data de recepção dos artigos à Beauty Concept).

A garantia não se aplica à resolução de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma queda de energia…), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.

Devolução

Só serão aceites devoluções no prazo de 14 dias após a data da factura, com o prévio acordo da Beauty Concept. Os produtos deverão ser devolvidos em perfeito estado e na embalagem original e o envio será da responsabilidade do Cliente, só depois de recebido o material e verificado o seu estado, é que a devolução será processada.

É imprescindível que os artigos devolvidos, e respectiva embalagem original, se encontrem no estado de novo, acompanhados do respectivo talão de compra ou factura.

Não serão substituídos artigos que tenham sido danificados por utilização indevida, descuido, negligência ou que indiciem o desrespeito das indicações do fabricante

O pedido de devolução deverá ser realizado através da área de cliente (Histórico de Encomendas à Adicione uma mensagem) ou através do contacto com o serviço de atendimento ao cliente (através do formulário de contacto disponível em no nosso site ou para o email geral@beautyconcept.pt). As despesas de envio e responsabilidade de envio estão a cargo do Cliente (o produto viaja sob responsabilidade do cliente).

Garantia

A Beauty Concept aplica a garantia legal de conformidade pelo que assume o compromisso de entregar as encomendas de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.

Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:

    • corresponder à descrição presente no Site durante a encomenda;
    • ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo Cliente, tendo este sido informado antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
    • apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer cliente tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no Site.
 Caso se constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o Cliente.

Qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar a partir da entrega da encomenda é coberto pela presente garantia legal. Este prazo altera-se para 6 meses se os produtos se destinarem a uso profissional.

A garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada nas situações em que:

    • a reparação de danos resultantes de uma causa externa ao produto(por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia…);
    • o defeito resulte da responsabilidade do Cliente, por exemplo, da utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante;
    • tenha existido uma utilização nociva à conservação do produto;
    • no momento da encomenda seja do conhecimento do Cliente o defeito de conformidade existente.

Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado)

As condições exactas das garantias dos fabricantes devem ser consultadas no manual de utilização do produto. De um forma geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:

    • a utilização anormal ou não conforme dos produtos;
    • os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
    • os danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).

A Beauty Concept não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.

Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo mesmo. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso o Cliente solicite a devolução do produto sem as reparações propostas pelo orçamento. O Cliente pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extra.

O Cliente dispõe de 15 dias para aceitar ou recusar o orçamento efectuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

Se o produto for enviado duas vezes consecutivas sem sucesso (encomenda recusada, alteração de morada, impossibilidade de entrega, etc), o produto ficará à disposição do Cliente na sede da Beauty Concept durante 2 meses, onde poderá ser levantado pessoalmente. Após este período, o material será considerado abandonado e a Beauty Concept poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de o Cliente pedir o seu reembolso.

Litígio e Responsabilidade

Todas as compras efectuadas no site www.beautyconcept.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da Comarca da Maia.

A Beauty Concept não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Beauty Concept não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

A Beauty Concept declina qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza, derivados de falta de precaução, utilização inadequada ou negligencia, na utilização dos artigos à venda neste Site.

Ao efectuar a encomenda o utilizador declara ser maior de 18 anos e não estar incapacitado legalmente.

Direito de Opinião

As opiniões publicadas pelos Clientes da Beauty Concept são moderadas pela equipa de  gestão do Site. Sempre que essas opiniões transgredirem a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a Beauty Concept reserva-se no direito de as recusar e não publicar.

Protecção de Dados Pessoais

Os dados solicitados aos Clientes destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os mesmos, ao processamento de pedidos de informação e possíveis reclamações, bem como à respectiva utilização para efeitos de marketing directo. A Beauty Concept garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Clientes.

Todos os Clientes têm o direito de aceder, rectificar, cancelar e fazer oposição dos seus dados. O cliente poderá a qualquer momento deixar de constar na base de dados da BeautyConcept entrando em contacto connosco através de um dos seguintes meios:

• por E-mail: geral@beautyconcept.pt

• por suporte online, através de www.beautyconcept.pt

O Cliente pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento na Área de Login, clicando em “A minha conta à A sua informação pessoal”. Caso pretenda eliminar os seus dados da nossa base de dados poderá fazê-lo através do e-mail: geral@beautyconcept.pt

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site Beauty Concept (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Beauty Concept, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Beauty Concept. Todas as informações, conteúdos e documentos disponibilizados através dos nossos serviços estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A Beauty Concept não será responsável, de modo nenhum, pela violação por um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no Site.